A Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia – ACTEBA, realizará, nos dias 08 e 09 de abril de 2015, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB, em Vitória da Conquista, o VI Seminário Estadual de Conselhos Tutelares. No evento serão discutidas as temáticas: as Atribuições e autonomia funcional dos […]
PRATTEIN LANÇA MANUAL DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DOS DIREITOS DO IDOSO.
O Ministério Público de Catu, através da Promotora de Justiça Anna Karina Omena Vasconcellos Senna, expediu Recomendação direcionada ao referido município, visando o cumprimento adequado à Lei Municipal que regulamenta a atuação do Conselho Tutelar , bem como direcionada ao CMDCA, com o objetivo de que adote as medidas necessárias à realização do processo de […]
MP DE CATU EXPEDERECOMENDAÇÃO AO MUNICÍPIO VISANDO O CUMPRIMENTO À LEI MUNICIPAL QUE REGULAMENTA O CONSELHO TUTELAR
O Ministério Público de Catu, através da Promotora de Justiça Anna Karina Omena Vasconcellos Senna, expediu Recomendação direcionada ao referido município, visando o cumprimento adequado à Lei Municipal que regulamenta a atuação do Conselho Tutelar , bem como direcionada ao CMDCA, com o objetivo de que adote as medidas necessárias à realização do processo de […]
ENTREVISTA COM O DR. MURILLO DIGIÁCOMO, COORDENADOR DO CAO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DO CONSELHO TUTELAR.
Pergunta: Considerando a Resolução nº 170 do CONANDA, que dispõe sobre o processo de escolha em data unificada dos membros do Conselho Tutelar, gostaríamos, se possível, de alguns esclarecimentos: 1 – No artigo 7º da Resolução está disposto que caberá ao CMDCA, com a antecedência de no mínimo 06 (seis) meses, publicar o edital […]