A situação dos conselhos tutelares de Salvador e de Madre de Deus foi debatida ontem, dia 16, no Ministério Público estadual, oportunidade em que ficou evidenciada a precariedade na maioria deles, principalmente relacionada à estrutura física das sedes e deficiência de estrutura de pessoal e equipamentos. Conduzida pela promotora de Justiça da infância Andréa Ariadna Santos Correia, a reunião culminou com alguns encaminhamentos que visam à reformulação do fluxo de atendimento para que o sistema funcione de acordo com a legislação. Isso pode evitar que o MP, que deveria intervir apenas quando houvesse omissão dos órgãos e do Estado, acabe desempenhando funções que cabem aos conselheiros tutelares, explicou Andréa.
Entre as queixas relatadas por conselheiros está a falta de sede e/ou deficiências, como falta de sistema informatizado, de computadores e telefones, havendo sedes completamente destruídas, sem segurança e pessoal para que as tarefas sejam cumpridas de maneira eficaz atendendo as crianças e adolescentes que necessitam dos serviços. Representando a Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), Joaquim Carneiro anunciou algumas providências como a realização de uma licitação com vistas e reformar 12 CTs.
Algumas sedes estão com rachaduras, forro cedendo, apresentam infiltrações, não têm segurança, necessitam de reforma hidráulica, elétrica e na pintura, não têm água e portas estão sem fechar. Como resultado da reunião de ontem, ficou encaminhado que será realizado em março do próximo ano um curso sobre Lei de Orçamento para conselheiros, financiado pelo CMDCA de Madre de Deus e Salvador. No dia 27 de janeiro, serão iniciadas visitas às sedes dos CTs a fim de averiguar as reformas e estruturas desses imóveis, com apoio de representantes da Semps. Também ficou deliberado que serão realizados encontros entre o MP e os órgãos de defesa dos direitos da criança e da juventude em abril, junho, agosto, outubro e dezembro; a alocação dos CTs em prédios públicos enquanto durarem as reformas; debates com vistas a dotar as sedes de guarda municipal; entre outras medidas.
Fonte: CECOM MP
Dez/2014