O Município de Sento Sé recebeu na tarde do 08/08, audiência pública do programa ‘Infância em Primeiro Lugar’, realizada com o objetivo de discutir a situação da estrutura dos Conselhos de Direitos e Tutelar, bem como a implantação e funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A audiência foi presidida pela Promotora de Justiça Daniele Cochrane e foi realizada no auditório da Câmara Municipal de Vereadores da Cidade.
A Procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), Márcia Guedes, participou do evento e ressaltou a importância da área da infância e adolescência, apresentando o programa ‘Infância em Primeiro Lugar’, que integra o Plano Geral de Atuação (PGA) do MP, demonstrando a importância do funcionamento regular dos referidos órgão nos Municípios, conclamando a comunidade a aliar-se ao Ministério Público local para a consecução de resultados positivos. Salientou a importância da garantia de dotação orçamentária para projetos voltados à defesa do público infanto-juvenil, chamando a atenção para o acompanhamento do orçamento público local. Ressaltou, também, a necessidade de os municípios elaborarem os Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo.
Estiveram presentes o Delegado de Policia Civil, Dr. Raimundo Guerra; o representante do Prefeito Municipal, João Batista Castro Pinto (Secretário de Administração); o representante da Policia Militar local, Sd. Barros; a Presidente do CMDCA, Antônia Alves de Souza; o Coordenador do Conselho Tutelar local, Tássio Leite Farias; o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Moacir Martins dos Santos; representando o Juiz de Direito da Comarca de Sento Sé, o Sr. José Ronaldo de Carvalho, Escrivão do Cartório da Infância, entre outros convidados, contando com representantes de diversos setores da sociedade local.
Ao final dos trabalhos, o representante do Prefeito de Sento Sé comprometeu-se, publicamente, após consultá-lo por telefone, a analisar os Termos de Conduta propostos pelo MP, bem como a firmá-los após manifestação dos presentes, que parabenizaram a iniciativa da Promotora de Justiça Daniele Cochrane pela convocação da audiência pública de grande importância para o Município.
AGO/2014