O Promotor de Justiça de Teixeira de Freitas, José Dutra de Lima Júnior, em atenção ao Ofício nº 433/2014, expedido pelo CAOCA, encaminhou informações acerca do andamento do Programa Infância em 1º Lugar no referido município, conforme tabela abaixo:
| PROCEDIMENTO | ASSUNTO | ANDAMENTO |
| INQUÉRITO CIVIL 03/2012 Nº SIMP 708.0.243908/2012 |
ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE TEIXEIRA DE FREITAS | CELEBRAÇÃO DE TAC EM 30/09/2012, SENDO EXECUTADO EM JULHO/2013 |
| INQUÉRITO CIVIL 02/2012 Nº SIMP 708.0.243907/2012 |
APURAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO CMDCA DE TEIXEIRA DE FREITAS | CONCLUSO |
| INQUÉRITO CIVIL 01/2012 Nº SIMP 708.0.243720/2012 |
APURAÇÃO DA EFETIVAÇÃO DO FIA EM TEIXEIRA DE FREITAS | EM ANDAMENTO |
PROMOTORIA DE AMÉLIA RODRIGUES COMUNICA O ANDAMENTO DO PROGRAMA INFÂNCIA EM 1º LUGAR.
O Promotor de Justiça de Amélia Rodrigues, Thiago Lisboa Bahia, em atenção ao Ofício nº 532/2014, expedido pelo CAOCA, informou que foi instaurado Inquérito Civil (SIMP 008.0.133927/2013), correspondente ao Programa Infância em Primeiro Lugar, visando apurar e regularizar as condições de funcionamento do Conselho Tutelar do município.
Ressaltou, ainda, que o respectivo inquérito ensejou no Termo de Ajustamento de Conduta e, por não ter sido cumprido, foi ajuizada a respectiva execução, tombada sob o nº 0300260-80.2014.805.0007, ainda em trâmite.
PROMOTORIA DE CONCEIÇÃO DA FEIRA COMUNICA O ANDAMENTO DO PROGRAMA INFÂNCIA EM 1º LUGAR.
A Promotora de Justiça de Conceição da Feira, Dahiane Bulcão Caldas, em atenção ao Ofício nº 533/2014, expedido pelo CAOCA, informou que foram instaurados três Inquéritos Civis, correspondente ao Programa Infância em Primeiro Lugar, para apurar eventual irregularidade no funcionamento do Conselho Tutelar e CMDCA, bem como apurar a efetivação do FIA, no município, os quais encontram-se sob análise.
PROMOTORIAS DE SEABRA, IBITIARA E NOVO HORIZONTE COMUNICAM O ANDAMENTO DO PROGRAMA INFÂNCIA EM 1º LUGAR.
O Promotor de Justiça de Seabra, Ibitiara e Novo Horizonte, Rafael Lima Pithon, comunicou ao CAOCA as medidas adotadas, nos referidos municípios, alusivas ao andamento do Programa Infância em Primeiro Lugar, conforme tabela discriminada abaixo:
| MUNICÍPIO | MEDIDAS ADOTADAS | ANDAMENTO |
| SEABRA |
– INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL (CONSELHO TUTELAR, CMDCA E FIA) – AUDIÊNCIA PÚBLICA – REALIZAÇÃO DE REUNIÃO REGIONAL (01/07/2014) |
MINUTAS ELABORADAS E ENCAMINHADAS AO GESTOR MUNICIPAL |
| IBITIARA |
– INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL (CONSELHO TUTELAR, CMDCA E FIA) – AUDIÊNCIA PÚBLICA – REALIZAÇÃO DE REUNIÃO REGIONAL (10/07/2014) |
MINUTAS ELABORADAS E ENCAMINHADAS AO GESTOR MUNICIPAL |
| NOVO HORIZONTE |
– INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL (CONSELHO TUTELAR, CMDCA E FIA) – AUDIÊNCIA PÚBLICA – REALIZAÇÃO DE REUNIÃO REGIONAL (03/07/2014) |
MINUTAS ELABORADAS E ENCAMINHADAS AO GESTOR MUNICIPAL |
PROMOTORIA DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES COMUNICA O ANDAMENTO DO PROGRAMA INFÂNCIA EM 1º LUGAR.
O Promotor de Justiça de Luís Eduardo Magalhães, Márcio do Carmo Guedes, comunicou ao CAOCA que, visando dar andamento ao Programa Infância em Primeiro Lugar, instaurou Inquérito Civil com o fito de apurar eventuais irregularidades no CMDCA e Conselho Tutelar, bem como efetivar o FIA e implementar o SIPIA.
Ressaltou, como consequência dos Inquéritos Civis, que já foi disponibilizado um local fixo para o CMDCA, bem como a efetivação do FIA e Implementação do SIPIA. Quanto ao Conselho Tutelar do município, houve melhorias na estrutura física e pessoal deste, como a realização da eleição de suplentes do CT, a disponibilização de 02 funcionários (secretária e serviços gerais), assim como a realização de reforma na sede do Conselho, inclusive com a criação de uma brinquedoteca para crianças.
AGO/2014