A Promotora de Justiça de Catu, Anna Karina Omena Vasconcellos Senna, comunicou ao CAOCA que realizou reunião, no dia 29 de abril deste ano, no salão do júri do Fórum de Catu, na qual participaram o Conselho Tutelar, o CMDCA, a Secretaria de Administração e a Secretaria de Assistência Social do referido município, para tratar da falta de atendimento às solicitações do MP alusiva ao inquérito civil instaurado em razão do Programa Infância em 1º Lugar, assim como do inquérito civil instaurado visando a elaboração e/ou implementação do PMASE, ressaltando-se a ausência de respostas aos ofícios do CMDCA e a inércia da Gestão Municipal em dar as condições de funcionamento ao CMDCA e CT.
Ademais, informou que está agendada uma nova reunião para o dia 20 de maio, a fim deque o CMDCA, a Prefeitura e a Secretaria de Assistência Social déssemos retornos às solicitações postas, sob pena de serem adotadas as medidas judicialmente cabíveis pelo MP.
JUN/2015