A Promotora de Justiça das Comarcas de Barra da Estiva e Iramaia, Dra. Lívia Sampaio Pereira, comunicou ao CAOCA as medidas adotadas, até o momento, referente ao regular andamento do Programa Infância em 1º Lugar, conforme tabela abaixo:
| PROCEDIMENTO | ASSUNTO | ANDAMENTO |
| INQUÉRITO CIVIL 01/2012 Nº SIMP 020.0.241510/2012 |
ESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR DE BARRA DA ESTIVA | AGENDADO PARA CELEBRAÇÃO DE TAC EM 16/07/2014, SEM ACORDO. AJUIZARÁ ACP |
| INQUÉRITO CIVIL 01/2012 Nº SIMP 020.0.241642/2012 |
CMDCA DE BARRA DA ESTIVA | CELEBRAÇÃO DE TAC EM 16/07/2014 |
| INQUÉRITO CIVIL 01/2012 Nº SIMP 020.0.241693/2012 |
EFETIVAÇÃO DO FIA EM BARRA DA ESTIVA | CELEBRAÇÃO DE TAC EM 16/07/2014 |
| INQUÉRITO CIVIL 01/2012 Nº SIMP 020.0.241721/2012 |
ESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR DE IBICOARA | AGENDADO PARA CELEBRAÇÃO DE TAC EM 16/07/2014SEM ACORDO. AJUIZARÁ ACP |
| INQUÉRITO CIVIL 01/2012 Nº SIMP 020.0.241736/2012 |
CMDCA DE IBICOARA | AGENDADO PARA CELEBRAÇÃO DE TAC EM 16/07/2014SEM ACORDO. AJUIZARÁ ACP |
| INQUÉRITO CIVIL 01/2012 Nº SIMP 020.0.241747/2012 |
EFETIVAÇÃO DO FIA EM IBICOARA | AGENDADO PARA CELEBRAÇÃO DE TAC EM 16/07/2014SEM ACORDO. AJUIZARÁ ACP |
| INQUÉRITO CIVIL 01/2012 Nº SIMP 020.0.241818/2012 |
ESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR DE IRAMAIA | CELEBRAÇÃO DE TAC EM 01/07/2014 |
| INQUÉRITO CIVIL 01/2012 Nº SIMP 020.0.241824/2012 |
CMDCA DE IRAMAIA | CELEBRAÇÃO DE TAC EM 01/07/2014 |
| INQUÉRITO CIVIL 01/2012 Nº SIMP 020.0.241830/2012 |
EFETIVAÇÃO DO FIA EM IRAMAIA | CELEBRAÇÃO DE TAC EM 01/07/2014 |
PROMOTORIA DE SÃO FELIX COMUNICA AO CAOCA O ANDAMENTO DO PROGRAMA INFÂNCIA EM 1º LUGAR.
De acordo com a Promotora, foram instaurados, desde a adesão ao programa, Inquéritos Civis para apurar o regular funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, da efetivação do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FIA, e da estruturação do Conselho Tutelar, chegando-se ao acordo firmado através de Termos de Ajustamento de Conduta com os alusivos órgãos responsáveis, os quais encontram-se em fase de cumprimento pela municipalidade sob seu acompanhamento.
JUL/2014