Os avanços conquistados no âmbito do programa ‘Infância em Primeiro Lugar’ nos municípios de Antas e Novo Triunfo foram os principais assuntos discutidos durante a audiência pública na Câmara de Vereadores de Antas, realizada na quarta-feira, dia 10, pelo Ministério Público estadual, por intermédio da promotora de Justiça Ana Patricia Vieira Chaves Melo. Estiveram presentes na audiência a assessora do Núcleo de Apoio para Implantação, Estruturação e Fortalecimento dos Conselhos de Direitos, Tutelares e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente do MP (Naic), Ana Elizabete Gomes; o prefeito de Antas, Wanderlei dos Santos Santana; o secretário de Educação de Novo Triunfo, Bruno Gama Paes; além de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza do Estado da Bahia, da Polícia Civil, da Câmara de Vereadores dos municípios, da Secretaria de Ação Social e de Administração de Novo Triunfo e da sociedade civil.
Na ocasião, foram expostas as ações do programa ‘Infância em Primeiro Lugar’, que busca a curto prazo cumprir as metas de cada um dos projetos que o integram: fortalecimento dos conselhos, orçamento criança, medidas socioeducativas e especialização do sistema de justiça. “Já avançamos bastante na concretização das metas em ambos os municípios. Hoje, por exemplo, o Conselho Tutelar (CT) de Novo Triunfo já possui alguns recursos como acesso à internet, impressora, secretária, plantonista, celular para plantão e, em breve, terá nova sede com espaço mais amplo”, destacou a promotora de Justiça Ana Patrícia Melo. Ela complementou que o CT de Antas também terá nova sede e os conselheiros também já dispõem de celular para o plantão.
A promotora de Justiça ressaltou a importância de se efetivar o princípio da prioridade absoluta, estruturando adequadamente o CT e implementando o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA), além de colocar em efetivo funcionamento os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) nos municípios. Também esteve em pauta as atribuições dos CMDCAs que inclui a administração do FIA, elaboração de diagnóstico da população carente infanto-juvenil e a realização do Cadastro de Famílias em Vulnerabilidade (CAD), que possibilite traçar um plano de ação adaptado à realidade de cada município. Como deliberação ficou agendada reunião com os prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores de ambos os municípios com o objetivo de firmarem Termos de Ajustamento de Conduta, no dia 17 deste mês, para promover a adequação da postura dos municípios aos ditames legais, além de firmarem compromisso de urgente realização de nova eleição para os Conselheiros Tutelares de Novo Triunfo.
Reunião em Cícero Dantas
Na quarta-feira, dia 10, pela tarde, aconteceu uma reunião em Cícero Dantas para discutir a situação dos Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e Adolescente nos municípios de Fátima, Heliópolis e Cícero Dantas. A reunião aconteceu no Salão do Júri da comarca. Na ocasião, o promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant’Anna apresentou os objetivos do programa ‘Infância em Primeiro Lugar’ e discutiu a importância da realização de audiência pública nos municípios, que acontecerão nos dias 15 de maio, às 15h, em Fátima; 29 de maio, às 19h, em Cícero Dantas; e 5 de junho, às 15h, em Heliópolis, nas Câmaras de Vereadores das cidades. “A reunião foi bastante produtiva porque despertou na população a necessidade de estruturação dos Conselhos de Direito. Além disso, verificou-se que não havia repasse de recursos orçamentários para o FIA nos municípios”, destacou o promotor de Justiça Hugo de Sant´Anna.
Crédito da foto: Jerre Adriane