No próximo dia 4 de outubro serão realizadas, pela primeira vez na história do país, eleições unificadas dos membros dos Conselhos Tutelares, conforme determinado na Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e dos Adolescentes (Conanda). Para que o processo aconteça com a estrutura necessária e com a efetiva participação da população do estado, o Ministério Público, órgão responsável pela fiscalização das eleições, solicitou o apoio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para o fornecimento de auxílio logístico e sem ônus financeiros para os municípios e demais entidades envolvidas no processo. O pedido foi formalizado em uma reunião do procurador-geral de Justiça Márcio Fahel e da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), procuradora de Justiça Márcia Guedes, com o presidente do TRE-BA, desembargador Lourival Trindade, no início da tarde do dia 15.
A estratégia de solicitar a parceria dos TREs para o sucesso das eleições tem sido adotada nacionalmente pelo Ministério Público brasileiro, que também solicitou o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para analisar a possibilidade de empréstimo das urnas eletrônicas. Segundo o procurador-geral de Justiça Márcio Fahel, “ao estar presente em todos os municípios, o Conselho Tutelar se credencia como primeiro braço do Estado em caso de violação de direitos de crianças e adolescentes”. Foi por isso que o MP da Bahia, visando o fortalecimento dos Conselhos Tutelares, instituiu o ‘Programa Infância em 1º Lugar’ em seu plano estratégico, explicou ele em ofício entregue ao presidente do TRE. Durante o encontro, Márcio Fahel e Lourival Trindade definiram a realização de uma reunião entre as áreas técnicas dos dois órgãos para tentar definir a viabilidade do apoio do TRE nas eleições dos Conselhos Tutelares.
Dando continuidade à parceria com o TRE, foi realizada reunião, no dia 27/04, na sala de reuniões do CAOCA, que contou com a presença da coordenadora do CAOCA, procuradora Márcia Guedes, do Diretor-Geral do TRE, André Luís Martins Beserra, além de técnicos do referido Tribunal, bem como do presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CECA , Edmundo Kroger e do diretor de Tecnologia da Informação do MP-BA, Frederico Silveira. Após ampla troca de informações, o TRE ratificou o apoio ao processo de escolha unificado, disponibilizando urnas de lona, relação de eleitores, além de ter-se comprometido a participar de capacitação, a fim de subsidiar os trabalhos a serem desenvolvidos pelos 417municípios baianos. Deliberou-se que o CECA encaminhará ao TRE a relação dos municípios que possuem mais de um Conselho Tutelar, especificando suas áreas de abrangências, até o final do mês de junho, a fim de possibilitar a organização dos cadernos de eleitores que votarão nas áreas administrativas correspondentes ao Conselho Tutelar do seu domicílio eleitoral. Após essa etapa, a TI do Ministério Público sistematizará os cadernos de eleitores, colocando-os à disposição dos Promotores de Justiça da Bahia, afim de que baixem os arquivos e entreguem à comissão eleitoral de cada município para a impressão e utilização no dia 04 de outubro. Pactuou-se que os municípios protocolizarão, junto ao Juiz Eleitoral da Zona a que integrarem, pedido para a cessão das urnas de lona, assumindo o compromisso pela guarda e zelo até as respectivas devoluções aos cartórios eleitorais.
ABR/2015