09/06/2016
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) divulgou no último dia 09,nota pública em que ressaltou a importância da criação de diretrizes para a coleta de depoimentos de crianças e adolescentes vítimas de violência. Destacou que os recentes casos de estupros coletivos de adolescentes no Rio de Janeiro e em outros estados evidenciaram a necessidade de capacitação dos agentes públicos para uma abordagem adequada e que evite a revitimização.
Para o Conselho, a escuta de crianças e adolescentes deve levar em conta o respeito aos direitos humanos e evitar a repetição desnecessária dos fatos vivenciados, a descrença na
palavra da vítima e a relativização da violência sofrida. Na avaliação do colegiado, é preciso evitar práticas que gerem traumas adicionais às vítimas.
Alémdo atendimento humanizado, o Conanda classificou como urgente o compromisso das autoridades públicas com a ampliação da rede de delegacias especializadas de atendimento a crianças e adolescentes, com garantia de estrutura e formação continuada dos profissionais, inclusive nas delegacias não especializadas. Por meio da nota, ressaltou também como fundamentais a rigorosa apuração dos fatos ocorridos e a punição imediata dos responsáveis em todos os casos de violência sexual.
Fonte: SEDH/MJ