18/08/2016
Conselheiros tutelares, que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente em 21 municípios do Território de Identidade Costa do Descobrimento, estiveram em Porto Seguro, participando da capacitação ofertada pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS).
O curso começou no último dia 16, no Colégio Municipal de Porto Seguro, e se estendeu até o dia 20, finalizando as ações da Caravana de Justiça Social no município.
Um dos conselheiros tutelares que estão sendo capacitados, Sueli Biucher, do município de Tabela, reconheceu na iniciativa um importante processo de preparação, para um melhor atendimento ao público-alvo. “Toda vez que há violação do direito da criança e do adolescente, o Conselho está presente para garantir esse direito, o que é só possível se o conselheiro estiver preparado adequadamente. E o curso dá a esses gestores mais conhecimento, mais preparo, para que possam saber como agir de forma correta em cada caso, em cada situação”, comentou.
O titular da Pasta de Justiça Social, Geraldo Reis, marcou presença no curso e falou do atual contexto social. “Estamos vivenciando um processo de desestruturação da família, da perda de vínculos que se traduz, subjetivamente, numa falta de sentimento de identidade, que às vezes se transforma em crises, não só nessa família, como na comunidade”, diz o secretário. Segundo ele, o curso dará direcionamento para os conselheiros sobre como resolver a situação. “O curso fará com que o conselheiro entenda o quadro social e tenha a técnica a ser utilizada para encaminhar e resolver os problemas”, disse.
Capacitação – No primeiro dia os assuntos discutidos no curso foram “Os Marcos Regulatórios da Proteção Integral à Infância e Adolescência e O ECA e o Sistema de Garantia de Direitos (SGD)”. O objetivo com a abordagem desses temas foi contextualizar historicamente a evolução dos direitos humanos de crianças e adolescentes. No dia seguinte, para provocar a reflexão sobre o papel dos conselheiros e de outros atores governamentais e organizações da sociedade no SGD, a discussão girou em torno das características básicas, atribuições legais e competências dos conselheiros tutelares. Também foram trabalhadas as dimensões ético-política e técnica da atuação desses gestores para compreensão de suas atribuições, limites e possibilidades de atuação com ênfase no desenvolvimento de competências e no protagonismo de diferentes atores, incluindo crianças, famílias, conselheiros e parceiros.
No segundo dia, os assuntos tratados na aula foram metodologia de atendimento dos casos concretos de violação de direitos e habilidades básicas para a atuação produtiva. Na sexta, os conselheiros discutirão sobre desafios para a intervenção interdisciplinar e intersetorial na garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
Fonte: SJDHDS