CAOCA realizou no dia 23/04 reunião com representes da Coordenação Estadual do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência –SIPIA, na qualforam disponibilizadas informações importantes e pertinentes ao desempenho funcional dos Promotores de Justiça da Infância.
O SIPIA é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente, que visa oferecer aos Conselhos Tutelares – CT uma ferramenta capaz de fornecer, com rapidez e agilidade, referências das diversas instâncias municipal, estadual e federal sobre a atuação do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, nos atendimentos às crianças e adolescentes em vulnerabilidade social.
Durante a reunião, a Srª Iara Souza Farias, Coordenadora da Criança e do Adolescente da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia – SJDHDS, apresentou ralação de municípios que receberam o KIT Equipagem dos Conselhos Tutelares:
1. Lauro de Freitas;
2. Rafael Jambeiro;
3. Cruz das Almas;
4. Casa Nova;
5. Teixeira de Freitas;
6. Santo Antonio de Jesus;
7. Mucuri;
8. Lajedinho;
9. João Dourado;
10. Itabela;
11. Ibotirama;
12. Cícero Dantas;
13. Caravelas;
14. Brumado;
15. Brejões;
16. Arataca;
17. Araci;
18. Alcobaça;
19. Itamaraju;
20. Ilhéus;
21. Santa Luzia;
22. Nova Ibiá;
23. Camaçari;
24. Jitaúna;
25. Porções;
26. São Domingos;
27. Simões Filho;
28. Esplanada;
29. Encruzilhada;
30. Jacobina;
31. Cafarnaum;
32. Una;
33. Pau Brasil;
34. Senhor do Bonfim;
35. Bom Jesus da Lapa;
36. Santo Estevão;
37. Conceição do Coité;
38. Jaguarari;
39. Prado;
40. Feira de Santana;
41. Porto Seguro;
42. Eunápolis, e
43. Salvador.
Como contrapartida, os aludidos municípios devem fornecer o acesso à internet, a fim de que os Conselheiros Tutelares possam baixar o programa do SIPIA CT WEB para o desenvolvimento dos trabalhos, de forma organizada, possibilitando, inclusive, a extração de relatórios que servirão de subsidio para a construção das políticas públicas locais, a partir das demandas apresentadas.
Ainda na aludida reunião, que também contou com a mobilizadora da Coordenação Estadual do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – SIPIA, Marisa Amorim, houve o esclarecimento de que 300 (trezentos) municípios receberam, em 2013, computadores doados pelo estado, tendo sido vários capacitados para implantar e implementar o SIPIA, após o recebimento dos referidos equipamentos. A mesma exigência foi feita pelo estado, ou seja, que os municípios disponibilizassem acesso à internet aos Conselhos Tutelares. Entretanto, os retornos ao estado foram insipientes, ou seja, apenas 24 (vinte e quatro) municípios informaram que o SIPIA está funcionando.
Os Promotores de Justiça estarão recebendo, em breve, o ofício circular nº 12/2015, com as orientações necessárias e subsídios para as medidas pertinentes, com vista à implantação e implementação do SIPIA nos municípios que integram suas comarcas.
ABR/2015