O CAOCA disponibilizará, a partir de amanhã, na intranet, os cadernos de eleitores para uso no dia 04 de outubro, quando ocorrerá o processo de escolha dos Conselhos Tutelares. Os cadernos deverão ser acessados e baixados apenas através do perfil de usuário de membro do Ministério Público, que viabilizarão nos municípios as respectivas impressões, visando a garantia de lisura do pleito eletivo dos Conselhos Tutelares.
A disponibilização decorre do acordo firmado pelo Tribunal Regional Eleitoral – TRE, o Ministério Público do Estado da Bahia e o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente – CECA, em reunião realizada no dia 27/04, na sala de reuniões do CAOCA. Nesta, após ampla troca de informações, o TRE ratificou o apoio ao processo de escolha unificado, disponibilizando urnas de lona, relação de eleitores, além de ter-se comprometido a participar de capacitação, a fim de subsidiar os trabalhos a serem desenvolvidos pelos 417 municípios baianos. Deliberou-se que o CECA encaminharia ao TRE a relação dos municípios que possuíssem mais de um Conselho Tutelar, especificando suas áreas de abrangências, até o final do mês de junho, a fim de possibilitar a organização dos cadernos de eleitores que votarão nas áreas administrativas correspondentes ao Conselho Tutelar do seu domicílio eleitoral. Após essa etapa, a TI do Ministério Público sistematizaria os cadernos de eleitores, colocando-os à disposição dos Promotores de Justiça da Bahia, a fim de que baixem os arquivos e entreguem à comissão eleitoral de cada município para a impressão e utilização no dia 04 de outubro.
AGO/2015