10/06/2016
Com o objetivo de capacitar e esclarecer os Promotores de Justiça e os demais integrantes do Sistema de Garantias de Direitos do Estado da Bahia para os riscos e malefícios do ingresso precoce de crianças e adolescentes em situação de trabalho, foi realizado, último dia 10, na sede do Ministério Público Estadual, em Nazaré, o ‘I Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil’.
O evento foi marcado ainda pelo lançamento, na Bahia, da ‘Campanha 2016 –Trabalho Infantil e Cadeia Produtiva’, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE). O evento, que lembrou a passagem do dia mundial contra o trabalho infantil, 12 de junho, foi aberto pela Procuradora de Justiça eCoordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), Márcia Guedes,e contoucom a participação da Promotora de Justiça Andréa Ariadna, que coordenou as mesas temáticas.
A importância do engajamento dos órgãos do Sistema de Garantias foi um dos pontos destacados pela Procuradora Márcia Guedes, que salientou ainda a importância dos diplomas legais na defesa desses direitos. “A Constituição Federal já assegurava absoluta prioridade a crianças e adolescentes e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) veio assegurar uma série de conquistas”, destacou, citando como exemplo os Conselhos Tutelares e o Plano Nacional 1ª Infância.
Márcia Guedes falou ainda sobre a redução do número de denúncias de trabalho infantil, que caiu de 427 para 337, entre 2014 e 2015, porém chamou atenção para o fato de que os dados “são mascarados pela subnotificação”. “Em todos os municípios da Bahia há trabalho infantil, um quadro que só será superado por meio de um trabalho conjunto e permanente, como vem sendo feito pelos órgãos do Sistema de Garantias, todos presentes neste evento”, salientou
De acordo com os dados mais recentes do Ministério Público do Trabalho (MPT), a Bahia ocupa o 14º lugar entre os Estados do Brasil com maior número de casos de trabalho infantil. O dado foi apresentado durante a palestra do Procurador da República, Tiago Ranieri de Oliveira, que também Coordena a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT, além de ser Gerente Nacional do Projeto Políticas Públicas.
Ele relatou ainda que a Bahia tem 296 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho. “É preciso ficar claro que não trabalhar é um direito fundamental da criança”,
destacou, acrescentando o papel dos integrantes do Sistema de Garantias nesse processo. “Por meio do projeto Políticas Públicas, nós, do MPT, diagnosticamos as irregularidades existentes em cada município brasileiro visitado, mas a ação direta junto aos infratores, muitas vezes é da competência de órgãos como o MPE ou as secretarias municipais e estaduais de Trabalho e Educação, por exemplo”.
Tiago Ranieri informou também que o MPT deverá firmar, ainda este ano, um termo de cooperação com o MPE para capacitar os membros para desenvolver o Projeto Políticas Públicas em suas respectivas comarcas.
Fonte: Cecom/MP