16/05/2016
Como parte da programação do ‘Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes’, o Ministério Público Estadual realizou, no dia 16 de maio, o ‘Seminário 18 de Maio’, para discutir ações e estratégias para o enfrentamento dessa problemática.
O encontro, que foi uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Criança e Adolescente (Caoca), teve na mesa de abertura a Procuradora-Geral de Justiça, Ediene Lousado; a Procuradora de Justiça Márcia Guedes, Coordenadora do Caoca; a Defensora Pública Maria Carmem Albuquerque; e Helena Oliveira Silva, Coordenadora do Escritório Zonal do Unicef para Bahia e Sergipe. “Esse encontro marca uma data especial, o 18 de maio. Esse ano, identificamos dois temas importantes: os rumos do Disque 100 e os procedimentos de coleta dos depoimentos das vítimas de violência sexual”, destacou a Procuradora de Justiça Márcia Guedes.
A data foi instituída em memória da menina Araceli, que foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada com oito anos de idade no Espírito Santo, no dia 18 de maio de 1973. O crime ocorreu há quase 40 anos, mas, infelizmente, situações como essa ainda se repetem. “O Ministério Público tem a missão e a obrigação de atuar para que sejam respeitados os direitos das crianças e dos adolescentes”, destacou a chefe do MP baiano, Ediene Lousado. Segundo a Procuradora de Justiça Márcia Guedes, foram registradas 1.329 denúncias de violência sexual em 2015 na Bahia. Somente de janeiro a abril deste ano foram realizadas 441 denúncias. “Salvador é a terceira maior metrópole do país, mas ainda somos carentes de políticas de proteção às vítimas de violência sexual”, ressaltou.
A programação foi aberta com uma apresentação sobre ‘depoimento especial e perícia – A importância de ações articuladas para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes’, que foi ministrada pelo Promotor de Justiça do Maranhão, Marcio Tadeu e pelo representante do Conselho Regional de Psicologia, Pedro Bicalho, com a mediação da Promotora de Justiça Luscinia de Almeida e Queiroz. “Há uma preocupação internacional com esse tipo de crime. Mas na maioria das vezes nos fixamos na criminalização e esquecemos de considerar a criança como sujeito de direitos em fase de crescimento”, afirmou o Promotor de Justiça Marcio Tadeu. Ele chamou a atenção para a importância de se evitar a revitimização na hora do depoimento, seja na escola, Conselho Tutelar ou na delegacia. “Há uma necessidade de adaptação, pois não podemos aplicar nesses casos a mesma forma de interrogatório que fazemos com um adulto”, explicou.
Ele apresentou a experiência inovadora do Estado do Maranhão com a criação do Centro de Perícia Técnica para a Criança e Adolescente (CPTCA), que auxilia na investigação policial, recebendo crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, maus tratos e abusos sexuais. O centro possui uma equipe formada por médicos legistas, peritos criminais, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais. No local, não há interrogatórios e todo o material do laudo segue em segredo de Justiça, sendo depois encaminhado apenas ao delegado, ao promotor de Justiça e ao juiz competente do caso. O ‘Seminário 18 de Maio’ contou também com uma palestra sobre o Disque 100, que foi ministrada pela Promotora de Justiça da Paraíba, Soraya Escorel com a mediação da Promotora de Justiça da Bahia Ana Bernadete Melo de Andrade.
Fonte: MPBA/Cecom-Imprensa