O Ministério Público estadual realizou nodia 20de maio, por meio da Promotora de Justiça Anna Karina Senna, reunião com representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Catu para unir esforços e discutir a elaboração e a implantação do plano municipal de combate à violência sexual infantil no município.
Anna Karina Senna apresentou dados estatísticos e destacou a importância da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Município, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o MP para que seja iniciada a implantação do plano de enfrentamento ao problema. Segundo ela, no ano passado foram 25 casos de abuso sexual e este ano já se registraram oito ocorrências, número superior às notificações de Lauro de Freitas, município mais populoso que Catu.
A promotora de Justiça informou que os presentes na reunião se disponibilizaram a analisar as cláusulas do TAC e sugerir aprimoramentos. Ficou acordado que será realizada uma reunião ou visita às comunidades todos os meses para tratar do assunto. Estiveram na reunião representantes das Secretarias de Ação Social, Educação e de Saúde; do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas); do CMDCA; do Conselho Tutelar; nove vereadores e a juíza Débora Magna Peres.
Fonte: MPBA/Cecom-Imprensa