O fortalecimento dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente foi o principal tema em debate na 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Nos últimos anos, o Brasil avançou em relação a esse tema. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 98,4% dos municípios brasileiros contavam, em 2014, com Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente. Essas estruturas também estão presentes nos estados e no Distrito Federal, além do trabalho desenvolvido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Criados a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselhos são formados por representantes governamentais e da sociedade civil. Atuam na implementação das políticas públicas voltadas a esse segmento da população e são responsáveis pela gestão dos fundos da criança e do adolescente, que financiam projetos e ações de atendimento à infância e à adolescência no país.
A conferência traz como tema “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”, e reunirá 1187 delegados, convidados e observadores. O evento tem por objetivo consolidar as iniciativas em torno da execução dos planos e políticas já existentes, estabelecer e integrar políticas ao planejamento público em uma perspectiva de dez anos.
Durante os três dias de evento, de 24 a 27 de abril, os representantes vão deliberar estratégias de ações em torno de nove eixos definidos pelo Conanda:
Diretriz 1: Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente fortalecido com a perspectiva da Reforma Política do Estado. Pergunta geradora: Quais as estratégias para garantir a Reforma Política dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente?
Eixo I – Reconhecimento das deliberações dos conselhos;
Eixo II – Participação de crianças e adolescentes nos espaços de mobilização, formulação, deliberação e acompanhamento das políticas públicas;
Eixo III – Representatividade e diversidade na composição dos conselhos nas respectivas esferas federativas;
Eixo IV – Garantir a autonomia administrativa dos conselhos;
Eixo V – Garantir a autonomia financeira dos conselhos.
Diretriz 2: Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes como perspectiva para o fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente nas três esferas do governo. Pergunta geradora: Quais as estratégias para garantir a Reforma Política dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente?
Eixo VI – Quais as fragilidades e as estratégias para a construção do Plano Decenal de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente? Fragilidades para construção do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes;
Eixo VII – Quais as fragilidades e as estratégias para a construção do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Criança e do Adolescente? Estratégias para construção do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes;
Eixo VIII- Quais as fragilidades e estratégias para implementação do Plano Decenal? Fragilidades para implementação do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes;
Eixo IX- Quais as fragilidades e estratégias para implementação do Plano Decenal? Estratégias para implementação do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
Fonte: SDHPR