O Município de Pilão Arcado recebeu na manhã do dia 06/08, audiência pública do programa ‘Infância em Primeiro Lugar’, realizada com o objetivo de discutir a situação da estrutura dos Conselhos de Direitos e Tutelar, bem como a implantação e funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A audiência foi presidida pelo promotor de Justiça Sebastião Coelho e foi realizada no auditório da Secretaria de Educação do Munícipio de Pilão Arcado A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), Márcia Guedes, participou do evento e ressaltou a importância da área da infância e adolescência, apresentando o programa ‘Infância em Primeiro Lugar’, que integra o Plano Geral de Atuação (PGA) do MP, demonstrando a importância do funcionamento regular dos referidos órgão nos Municípios, conclamando a comunidade a aliar-se ao Ministério Público local para a consecução de resultados positivos. Salientou a importância da garantia de dotação orçamentária para projetos voltados à defesa do público infanto-juvenil, chamando a atenção para o acompanhamento do orçamento público local.
Durante a abertura as crianças e adolescentes do município fizeram apresentações folclóricas. 
Estiveram presentes a Secretária de Ação Social e o Procurador do Município, representantes do CT e do CMDCA, além de diversos representantes da comunidade.
Ao final dos trabalhos, o município comprometeu-se, publicamente, a assinar os Termos de Conduta propostos pelo MP.
O programa ‘Infância em 1º Lugar’ pretende concretizar o princípio constitucional da prioridade absoluta especialmente no âmbito MP, aumentando os recursos financeiros e humanos voltados à defesa dos direitos infanto-juvenis. Efetiva-se por meio de projetos relacionados ao fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos a serem desenvolvidos em conjunto com os demais integrantes da rede. Busca, a curto prazo, cumprir as metas de cada
um dos projetos que o integram: fortalecimento dos conselhos, orçamento criança, medidas socioeducativas e especialização do sistema de justiça. Além disso, almeja, a médio prazo, construir uma doutrina institucional relativa à infância e adolescência por meio da formação continuada dos membros e servidores envolvidos nesses projetos. Mais informações sobre o programa podem ser obtidos no endereço eletrônico https://infanciaemprimeirolugar.mpba.mp.br/.
AGO/2014