Fortalecer os Conselhos Tutelares das cidades com mais de 100 mil habitantes e do interior, nos municípios com mais carências na área. Com esse objetivo terão início na próxima sexta-feira, 26, as ações do projeto ‘Infância em Primeiro Lugar – Fortalecimento dos Conselhos’. Gerenciado pelo promotor de Justiça Millen Castro, coordenador do Núcleo de Apoio […]
Conselhos Tutelares fortalecidos ajudarão a efetivar políticas públicas
Não se pode aplicar normas operacionais sem buscar a base na Constituição Federal e na Convenção dos Direitos das Crianças, que é uma Carta Magna para as crianças de todo o mundo adotada pela assembléia geral das Nações Unidas em 1989, documento que foi oficializado como lei internacional em 1990. O aconselhamento foi dirigido hoje, […]
Sistema de garantia de direitos da criança não pode falhar
Palestrante do seminário “Infância em primeiro lugar: estratégias para execução” realizada hoje, dia 15 na sede do Ministério Público em Nazaré, Maria Thereza Marcílio, representante da Rede Nacional 1ª Infância considerou oportuno o debate na data em que se comemora a Semana Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, que coincidiu com a […]
Após luta para instalar Conselhos Tutelares em todo Estado, MP quer vê-los funcionando
A ausência de destinação privilegiada de recursos nos orçamentos municipais para políticas relacionadas às crianças e adolescentes agrava a precariedade da estrutura dos Conselhos Tutelares (CTs) e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs), impedindo o funcionamento do sistema de garantia de direitos nos termos que estabelece o Estatuto da Criança e do […]