Promotores com atuação na área de Infância e Juventude foram orientados a expedir ofício aos prefeitos dos municípios em que atuem recomendando que encaminhem imediatamente projeto de lei para inserir, na norma municipal relativa aos conselhos tutelares, dispositivo que trate sobre os direitos sociais estabelecidos pela Lei nº 12.696/2012, que alterou o Estatuto das Criança […]
MP pede anulação de decreto que prorrogou mandatos de conselheiros tutelares em Alagoinhas
O Decreto nº 3.648/2013, que alterou a Lei Municipal de Alagoinhas e permitiu a prorrogação do mandato de três conselheiros tutelares, pode ser anulado. É o que requer o Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Clarissa Diniz Guerra de Andrade Sena, à Justiça. O pedido, em caráter liminar, solicita ainda que seja […]
MP busca fortalecimento dos CTs e CMDCAs de Antas e Novo Triunfo
Carências identificadas nos sistemas de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente dos municípios de Antas e Novo Triunfo foram discutidas pela promotora de Justiça Ana Patrícia Vieira Melo e integrantes dos Conselhos Tutelares (CTs) e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) das duas comarcas na última quarta-feira, dia 23. No […]
Conselheiros tutelares participam de capacitação no Ministério Público
Empossados no mês de julho, conselheiros tutelares de Salvador e Madre de Deus participaram durante o dia de hoje, 28, do primeiro curso de capacitação promovido pelo Ministério Público estadual, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude. Num momento em que, entre outras coisas, estão sendo traçados fluxos para a realização […]