As deficiências encontradas nos Conselhos Tutelares e a necessidade de fortalecimento do sistema de defesa dos direitos das crianças e adolescentes foram destaques na audiência pública realizada pelo promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant’Anna na Câmara de Vereadores do município de Cícero Dantas, no último dia 19 de junho. Na ocasião, foi lançado o programa “Infância em Primeiro Lugar”, idealizado e executado pelo Ministério Público do Estado da Bahia, com o objetivo de fortalecer os Conselhos Tutelares e de Direitos da criança e do Adolescente, implementar orçamento criança, medidas socioeducativas e promover a especialização do sistema de justiça.
Estiveram presentes na audiência o presidente da Câmara de Vereadores, Erismar de Oliveira; a secretária de Saúde Municipal, Regina Calazans Oliveira; a secretária de Assistência Social, Silvanda Lucas; o procurador do Município, Antonio Felício; o presidente do Conselho Tutelar, Valdério Carvalho Ribeiro; o vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fábio Guilherme de Souza; a juíza da comarca de Cícero Dantas, Denise Vasconcelos; além de vereadores e representantes da sociedade civil. Juntos, eles debateram as carências do conselho Tutelar da Cidade e conheceram a realidade vivenciada pelos Conselhos Tutelares de Paulo Afonso.
O promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant’Anna, que abriu a sessão, destacou ainda os principais aspectos do programa, que prevê o fortalecimento do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do adolescente (CMDCAs) e do Conselho Tutelar (CT), além da capacitação dos conselheiros. Hugo Casciano de Sant’Anna ressaltou também a importância da participação dos diversos setores da sociedade, com a finalidade de prestar melhores serviços à população, priorizando os direitos das crianças e dos adolescentes.