Audiência pública discute ‘Fortalecimento dos Conselhos’ nos munícipios de Barra da Estiva, Ibicoara e Iramaia

FotoDiscutir estratégias para o melhor funcionamento dos Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente e os Fundos da Infância e Adolescência dos municípios de Barra da Estiva, Ibicoara e Iramaia. Este foi o principal objetivo da audiência pública realizada no dia 28 de maio, no município de Barra da Estiva, que foi presidida pelo promotor de Justiça, Gustavo Fonseca Vieira. As ações em debate fazem parte do projeto ‘Fortalecimento dos Conselhos’, que integra o ‘Infância em Primeiro Lugar’, programa que busca a curto prazo cumprir as metas de cada um dos projetos que o integram: fortalecimento dos conselhos, orçamento criança, medidas socioeducativas e especialização do sistema de justiça. Estiveram presentes o juiz da comarca de Barra de Estiva, Egildo Lima Lopes, o prefeito de Ibicoara, Arnaldo Silva Pires, autoridades municipais, representantes dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) e da sociedade civil. Durante a audiência, as autoridades municipais se comprometeram a adotar medidas para a estruturação dos Conselhos Tutelares, contribuindo com os CMDCAs na elaboração dos planos de ação e aplicação. Além disso, ficou decidido que serão implementados os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) e o Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia). Nos dias 22 e 24 de maio aconteceram as audiências do programa ‘Infância em Primeiro Lugar’ nos municípios de Santo Antônio de Jesus e Alagoinhas.

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